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Câmara Municipal de Teresina

Decreto Legislativo Nº 1.705 de 2025

Enviado em 29/08/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ADAUTO DA FONSECA BARROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADAUTO DA FONSECA BARROS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 20 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Autoria:

VEREADOR RONCALLIN

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Informações Complementares:

DOM: 4084
Situação Atual: EM VIGOR
Descrição Física: 1p.
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