A Câmara Municipal de Teresina aprovou em 1ª votação, nesta quarta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA), que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Os vereadores devem apresentar emendas à matéria até o dia 30 de novembro.
A Prefeitura deve incluir três alterações ao Projeto de Lei 162/2014. De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador José Ferreira (PSD), a primeira emenda trata da antecipação da implantação da Guarda Municipal para este ano. A segunda, oriunda da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), trata de transferência do valor de uma rubrica para outra para subsidiar ações na pasta.
A terceira alteração encaminhada pelo Executivo suprime o artigo 4º da Mensagem da LOA. “Esse ponto representa um entrave à gestão municipal já que o prefeito precisa fazer decreto suprimindo esse artigo toda vez que vai transferir valor de uma rubrica da própria ação programática. O remanejamento poderá ser feito automaticamente e já acontece em nível estadual e federal”, argumentou Ferreira.
A sugestão de apresentar emendas à LOA até o dia 30 deste mês foi do vereador Edvaldo Marques (PSB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. “Esse interstício para inclusão e correção de alterações do projeto vai permitir que os vereadores tenham mais tempo para avaliar, discutir e votar o projeto antes do recesso parlamentar”, explica Edvaldo.
O PL deve ser votado novamente até o dia 18 de dezembro, data da última sessão ordinária no Legislativo municipal. “Entendemos que as maiores discussões acontecerão em cima dessas emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo o líder do prefeito, tendo em vista que é um projeto importante que passa pelo plenário, que vai regrar todo o funcionamento do município”, afirmou o presidente da CMT, vereador Rodrigo Martins (PSB).
Valores
A Lei Orçamentária Anual aponta uma receita total estimada de R$ 2.816.711.509 e uma despesa de R$ 1.168.225.150. Deste total, serão destinados para despesas do Orçamento Popular R$ 26 milhões. Já para emendas parlamentares serão R$ 12 milhões, o que equivale a cerca de R$ 416 mil em destinação de obras para cada vereador.
Para a Educação, serão destinado R$ 149.016.781 milhões e despesas com Saúde, o montante de R$ 351.012.846.
Em: 26/11/2014 12:06:00
Tags: Edvaldo Marques, emendas, José Ferreira, LOA, Orçamento, Prefeitura, Rodrigo Martins