Foi aprovada por unanimidade em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Teresina desta terça-feira (01), o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Bandeira (PSDC), que trata sobre a Inserção da Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das escolas municipais, como disciplina transversal, bem como, a capacitação de profissionais, nas repartições públicas municipais e nas agências bancárias, a fim de atender este segmento na sociedade.
A Libras, assim como qualquer outra forma de linguagem é composta por fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. O que difere é sua modalidade de articulação, ou seja, para se comunicar, não basta apenas conhecer sinais, sua gramática precisa ser estudada para que seja estabelecida a comunicação. Por esse motivo e visando a inclusão social, se faz necessário a criação de uma Lei municipal que assegure esse direito e estimule o aprendizado nas escolas do município de Teresina.
Desde de 2002 há previsão em Lei Federal de n°10.436 que trata sobre a Linguagem de Sinais, "Art. 2° Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil". Tendo em vista a importância do assunto, que tem por finalidade promover a inserção das pessoas com deficiência auditiva ou surdas nos segmentos que necessitem de maior cuidado no atendimento, para que tenha uma pessoa que entenda e resolva o problema, diminuindo as falhas no processo de comunicação, o que gera constrangimento e prejuízo ao deficiente auditivo.
O objetivo deste Projeto de Lei é assegurar a inclusão social. Capacitar os profissionais nas mais diversas áreas e estimular o aprendizado da Libras para as crianças nas escolas, proporcionará a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva que precisam lidar diariamente com a desinformação, preconceito e com a falta de estrutura.
Em: 02/09/2015 10:12:00
Tags: escolas municipais, grade curricular, Libras, Ricardo Bandeira