Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 133/2017, de autoria do vereador Enzo Samuel (PCdoB). O projeto versa sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos privativos que possuem acesso ao público no município.
De acordo com o projeto, os fraldários devem ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, sendo de livre acesso aos usuários tanto do sexo masculino, como feminino, por entender que o cuidado da criança deve ser feito de maneira compartilhada e em respeito às várias composições de famílias existentes.
Para o vereador Enzo Samuel, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, o projeto trata sobre conforto e saúde da criança e proporciona um espaço em que os pais e as mães possam cuidar dos seus filhos.
Em: 22/08/2017 15:07:00
Tags: Enzo Samuel, fraldário, Projeto de Lei