A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Teresina, que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para realizar o gerenciamento de unidades de saúde pública da capital.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), com o objetivo discutir, com a população e profissionais de saúde, a amplitude do projeto que, segundo o parlamentar, concede total autonomia para empresas privadas administrarem a saúde de Teresina.
“Quando se aprovou a criação de três órgãos para administrar a saúde teresinense, o argumento utilizado era a descentralização do serviço. Na minha avaliação, aprovar essa Lei é assumir que o Executivo não tem capacidade de gerenciar a nossa saúde. Esse é o começo de uma privatização que só acarretará em prejuízos ao cidadão”, destaca o vereador.
Para a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Lúcia Santos, a aprovação do projeto representa uma clara declaração de incapacidade da Prefeitura de Teresina para gerir a saúde pública do município. “Teremos, ainda, o extermínio do concurso público, que instituído pela Constituição Federal para ocupação de cargos públicos”, diz Lúcia.
Segundo o presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, com esse projeto “a Prefeitura visa expandir a capacidade de atendimento à população de Teresina. O prefeito Firmino Filho anseia, na verdade, melhorar a saúde do município.”
Ao final da audiência, o vereador Dudu solicitou a retirada de pauta do projeto e a realização de uma reunião com os representantes dos Conselhos e Sindicatos de todas as áreas da saúde e o prefeito Firmino Filho.
O parlamentar ressaltou, ainda, que caso não tenha os pedidos atendidos, encaminhará uma emenda modificativa ao Projeto solicitando que a Associação Reabilitar seja contratada apenas para gerenciar unidades de saúde que realizam serviços de reabilitação.
Em: 27/08/2014 10:12:00
Tags: audiência pública, OSCIP, Saúde, Sindicato dos Médicos do Piauí