"O Órgão Conselho Tutelar é muito importante, sua atribuição primeira é zelar pelos direitos de Crianças e Adolescentes, fazendo com que a familia, a comunidade, a sociedade e o Estado , efetivamente garantam os direitos das crianças e dos adolescentes", afirnou o vereador Edvan SIlva (PTC) proponente de uma audiência pública que aconteceu na última quarta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Teresina.
O Conselho Tutelar compõe o SGD - Sistema de Garantia de Direitos, é o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar entra em ação quando um direito definido no Estatuto da Criança e do Adolescente for ameaçado ou violado. Isso quer dizer, que toda vez que uma criança ou adolescente for vitima da violência sexual, da violência física, de maus tratos, da negligência, da evasão escolar, do conflito familiar, entre outras, o Conselho Tutelar vai está presente e acionar a Rede de Proteção á Criança e ao Adolescente, do Ministério Público , Defensoria Pública do Piauí, as Escolas, a Saúde, CRAS - Centro de Refêrencia da Assistência Social, do CREAS - Centro de Refêrencia Especializado da Assistência Social, dentre outros) .
Sabendo-se dos deveres dos Conselhos Tutelares e sua importância para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, o vereador Edvan Silva propôs a audiência pública para discutir a situação precária dos conselhos no município de Teresina. "Hoje, os conselheiros tutelares ainda sofrem com a não valorização da categoria, baixo salários, bem como a falta de estrutura necessária para o bom funcionamento dos conselhos", declarou o vereador durante a audiência.
"Nos prédios é possível constatar o teto caindo, mofo nas paredes, falta de locais adequados para os armazenamentos dos processos, computadores, carros com ar-condicionado, briquedodeca, reforma urgente da Sede do Conselho Tutelar da Zona Sudeste, dentre outros problemas que atrapalham o bom desempenho das atividades", completou o vereador Edvan Silva.
O Conselheiro Tutelar, Djan Moreira, afirma que "os conselheiros necessitam de aumento salarial, plano de saúde através do IPMT, capacitação continuada e que a prefeitura de Teresina tenha mais comprometimento com o órgão, que presta um serviço que defende incansavelmente os direitos das crianças e adolescentes. Precisamos de condições básicas para podermos desenvolver cada vez mais um bom trabalho", conclui o conselheiro.
O vereador Edvan Silva vai encaminhar uma série de requerimentos solicitando melhorias na qualidade da estrutura e trabalho dos conselhos, alocar recursos para os conselhos e a criação de subsídio no orçamento destinado ao órgão.
Em: 19/11/2015 10:39:00
Tags: audiência pública, capacitação, Conselhos Tutelares, Edvan Silva, melhorias