A Câmara Municipal de Teresina realiza nesta terça-feira, 21, às 10h30, audiência pública para discutir a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020. A proposição é da vereadora Graça Amorim e objetiva atender a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu art. 48, parágrafo único, traz a audiência pública como uma das formas de se assegurar a transparência da gestão fiscal, ao possibilitar a participação popular no processo de elaboração e discussão da LDO.
Segundo Graça Amorim, serão discutidas as principais dúvidas para as ações do ano de 2020. “A questão das emendas parlamentares, que são indicações dos vereadores e que a lei orgânica prevê que temos direito de indicar até 1% do orçamento da LDO para obras, através de seis emendas será um dos principais pontos. Agora, nesta LDO 2020 há uma novidade de que 50% das emendas dos vereadores devem ser voltadas para a saúde. Como isso não constava em orçamentos anteriores, nós vamos discutir em audiência sobre estas questões e, através do debate, vamos chegar a um consenso”, disse a vereadora.
Estarão presentes na audiência representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), do Ministério Público do Estado do Piauí, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí.
Em: 17/05/2019 10:55:00
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