A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar 111/2015, de autoria da Prefeitura de Teresina que dispõe sobre os vencimentos e a remuneração mínima dos servidores públicos municipais.
O Projeto prevê um reajuste linear de 1% aos vencimentos dos todos os servidores e de 6% para nível básico, retroativos a 1º de maio de 2015.
Sete vereadores se abstiveram da votação: Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Edilberto Borges – Dudu (PT), Gilberto Paixão (PT), Cida Santiago (PHS), Inácio Carvalho (PP) e Teresa Britto (PV). Os dois votos contrários foram dos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Edvan Silva (PTC).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, Sindserm, alega uma perda salarial de 55,7%. Entre os itens questionados, está o índice diferenciado de reajuste para diferentes categorias e a equiparação do vencimento base dos servidores administrativos de 40h e 30h sem distinção.
Durante a discussão do Projeto, alguns vereadores argumentaram que o estudo do impacto financeiro do aumento na folha de pagamento do município nunca foi enviado para avaliação da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
A votação ocorreu no Plenarinho da Casa, devido à ocupação do plenário vereador José Ommati por um grupo de manifestantes do Sindiserm.
A Prefeitura esclareceu que de acordo com o projeto, “nenhum servidor de Teresina ganhará menos de mil reais por mês. Os professores já tiveram aumento de 13% retroativo a janeiro, os servidores dos níveis básico e médio e os de nível superior que integram o plano de cargos, carreiras e salários geral terão aumento de 7%.
Ainda segundo a prefeitura, os servidores integrantes das carreiras da área de saúde terão seus planos de cargos e salários efetivados com aumento de 20% para médicos, 8% para enfermeiros, 10% para odontólogos, técnicos em enfermagem e radiologia.
Decisão Judicial
Após a ocupação durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 09, os manifestantes permaneceram no plenário por 24 horas. A procuradoria da Casa entrou com o pedido de reintegração de posse com liminar concedida pela juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, por volta das 21 horas. Mesmo após o mandado entregue por oficial de justiça, os manifestantes se recusaram a obedecer a decisão judicial, na noite de terça-feira.
Depredação do Patrimônio Público
Além do descumprimento da decisão judicial, foi constatado depredação do patrimônio público após a desocupação do plenário. Os fios dos microfones das bancadas, tribuna e Mesa Diretora foram cortados. Na sala de imprensa, estabilizadores de tensão, roteadores e extensões elétricas também foram cortados e inutilizados. As portas do plenário, salão nobre e procuradoria da Casa tiveram suas fechaduras entupidas com cola.
A Delegacia-Geral e o 2º Distrito Policial já foram acionados. A Câmara aguarda a vinda de um perito da política técnica para fazer a vistoria. Segundo a procuradoria da Casa, os registros do sistema interno de câmeras podem ser usados para identificação dos culpados, cabendo pena de detenção de 15 dias a 6 meses.
Em: 10/06/2015 14:11:00