A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), que institui uma política municipal de reeducação do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município.
De acordo com o Projeto, a política instituída por esta Lei teria como propósito a redução no números de casos de violência contra a mulher na capital por meio da implementação de programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mesmas.
O Projeto de Lei (PL) está baseado em quatro pilares: Promoção de espaço de reflexão, reeducação e responsabilização do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher; realização de atividades socioculturais com os participantes do grupo para o enfrentamento da violência na perspectiva de replicar o aprendizado; integração de homens na campanha “Laço Branco”, estimulando-os a participar e, incentivo aos autores desses atos de violência a ter compromisso de disseminação na comunidade.
Em votação do PL na Câmara Municipal, o vereador Venâncio defendeu o projeto afirmando que é necessário que a Prefeitura de Teresina invista nesse tipo de política pública, pois, segundo o vereador, ainda há uma cultura muito forte do achar normal bater em mulher.
“Em alguns casos, esse homem agressor, é aquele homem que viveu e conviveu com a violência dentro de casa e acha que a cultura machista de bater em mulher é normal. Não é normal, não é aceitável e não é admissível. Então acredito que esse homem tem que cumprir suas punições, tem que ser preso, tudo dentro do que a lei penal manda, mas é importante a Prefeitura se preocupar, da mesma forma que o Ministério Público se preocupa, que, inclusive, já tem um programa vigente nesse sentido. Acredito que temos que dar um amparo, no sentido de ter profissionais como psicólogos, assistentes sociais, entre outros na parte da reeducação do homem agressor”, explicou.
Ainda na defesa de seu PL, Venâncio destacou que a construção do Projeto de Lei foi coletiva e se deu depois de uma audiência pública para debater a violência contra a mulher em Teresina.
“Esse Projeto de Lei surgiu após uma audiência pública, ocorrida aqui nessa Casa, com o objetivo de discutir a questão da violência contra a mulher. Um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho e estudo para debater a criação de políticas públicas de reeducação do homem agressor. Conversando com a secretária Marcilane [Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres], idealizadora desse programa, juntamente com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, resolvemos propor esse projeto de lei”, finalizou.
Em: 19/04/2018 15:28:00
Tags: Projeto de Lei, Reeducação, Venâncio, violência doméstica