A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias de Teresina (LDO) para o exercício de 2015. A votação ocorreu em duas sessões ordinárias e esgota a pauta do primeiro semestre legislativo. A legislação estima que os vereadores poderão investir quase meio milhão em emendas parlamentares em 2015.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Edvaldo Marques (PSB), detalhou o projeto aos demais vereadores por meio de apresentação em telão no plenário José Ommati. Na oportunidade, foi aprovada também uma emenda modificativa e aditiva de autoria desta Comissão Técnica.
Segundo a emenda proposta pela Casa à Lei Orgânica do Município que instituiu o orçamento impositivo dando obrigatoriedade ao cumprimento das emendas parlamentares, o valor total das emendas é fixado em 1% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. A partir daí, esse valor é dividido igualmente entre os 29 vereadores, cada um podendo indicar até seis ações a serem contempladas pelas emendas em benefício da população.
O aumento relativo às emendas parlamentares foi fracionado, a pedido do Executivo. Em 2014, vigora a metade do valor de 1%, subindo para 75% em 2015 e atingindo a meta de 2016 em diante.
Como a base de cálculo para o valor das emendas parlamentares para 2015 é a receita corrente líquida de 2014, só contabilizada depois do término do atual exercício financeiro, foi utilizado o valor de 2013. Após os cálculos, o valor das emendas parlamentares de cada vereador saiu de R$ 277.687,15 no ano de 2014, para uma estimativa de R$ 416.530,73 para o ano de 2015.
“No caso de haver alguma diferença entre as receitas correntes líquidas dos anos de 2013 e 2014, esse valor poderá ser adicionalmente utilizado na apresentação de mais uma ação contemplada com o acréscimo das emendas parlamentares”, disse Edvaldo Marques.
Emendas acompanhadas pela internet
Outra melhoria relativa às emendas parlamentares foi o lançamento, por parte da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI), regulamentado pela Lei 4.558/2014. Trata-se de um software para uma maior agilidade na execução das obras e controle das emendas por parte dos vereadores e seus gabinetes.
A emenda aprovada prevê ainda a possibilidade de convocação, de acordo com a necessidade, de aprovados no último concurso da Câmara Municipal de Teresina, realizado em 2012.
Balanço do semestre
O Legislativo Municipal fecha o semestre legislativo com um total de 68 sessões ordinárias. No período, foram realizadas 17 Audiências Públicas, sendo o vereador Samuel Silveira (PMDB) o maior propositor com 5 audiências, seguido por Gilberto Paixão (PT) e Teresa Britto (PV) com 4 audiências cada.
Ao todo, foram 36 sessões solenes e a maior propositora foi a vereadora Teresa Britto com 5 sessões, seguida por Antônio Aguiar (PROS), Major Paulo Roberto (PSD) e Teresinha Medeiros (PPS) com 4 sessões cada um.
Em: 10/07/2014 14:17:00