A Câmara Municipal de Teresina aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A lei aprovada segue para sanção do Prefeito e nela está previsto que a administração municipal, com recursos próprios, investirá em 2016 o montante de R$ 1.271.017.000,00. Este valor é destinado às despesas de pagamento de pessoal, custeio e investimentos da cidade.
O texto do Projeto de Lei nº 78/2015 apresenta as prioridades gerais que norteiam a administração pública representada por cinco eixos: Inclusão Social, Qualidade de Vida, Sustentabilidade Ambiental, Competitividade Econômica e Governança. Além disso, a lei também autoriza o Executivo municipal a realizar concursos, entre os quais, para professores da rede municipal, do II Ciclo, médicos, auditores fiscais e técnicos de nível médio e superior.
Uma emenda apresentada pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), aprovada por unanimidade dos vereadores, corrigiu o valor das emendas parlamentares individuais de R$ 624 mil para R$ 671 mil, correspondente a 1% da receita corrente líquida do ano anterior ao exercício do orçamento. Outro acréscimo diz respeito à previsão orçamentária para convocações de aprovados no concurso da Câmara Municipal de Teresina, com vigência até maio de 2016, caso haja necessidade da administração ou vacância de cargos.
A lei prevê ainda, que os investimentos municipais, com recursos próprios, deverão alcançar R$ 175,9 milhões, nos quais estarão inclusas as emendas parlamentares, orçadas em R$ 19,7 milhões e o Orçamento Popular, R$ 27 milhões.
No início do segundo semestre, o Executivo enviará o projeto de lei orçamentária anual (LOA), detalhando os valores para cada órgão municipal das administrações direta e indireta.
Em: 10/07/2015 09:04:00
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