A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (12), no Plenário da Casa, os 3 projetos de autoria do Executivo que tratam da licitação dos Transportes Públicos.
Os Projetos de Lei nº 211, que autoriza a concessão de serviço de Transporte Coletivo do Município, e PL nº 212/13 que Institui o Fundo Municipal de Transportes – Funtran foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O vereador Edvaldo Marques (PSB) pediu vistas do PL 211. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que o Funtran seja destinado exclusivamente para o transporte urbano.
O PL nº 213/13 que altera a Lei n° 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que regula o Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina, foi aprovado com 12 votos contrários, sendo necessário o voto de Minerva do presidente da Casa Rodrigo Martins como critério de desempate. O socialista argumentou que seguiu a posição da bancara do PSB.
Votaram contra o projeto os vereadores Edilberto Borges – Dudu (PT), Graça Amorim (PTB), Joninha (PSDB), Rosário Bezerra (PT), Gilberto Paixão (PT), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Inácio Carvalho (PP), Edvan Silva (PTC), Antônio José Lira (Dem), Dr. Pessoa (PSD), Carlos Filho (PTB) e Teresa Britto (PV).
O vereador José Ferreira (PSD), líder do Prefeito na Câmara, pediu vistas do terceiro projeto para garantir sua concordância com a legislação federal de concessões públicas. “A eventual indenização dos valores remanescentes às concessionárias será realizado pelo município em até 4 vezes”, disse o líder.
O vereador Edilberto Borges – Dudu protocolou uma emenda coletiva da bancada de oposição. A emenda tem o objetivo de garantir a função de cobrador nos veículos de transporte coletivo de Teresina, evitando a demissão temida pelo sindicato da categoria.
Os projetos voltam para segunda votação na próxima terça-feira (17).
Em: 12/12/2013 14:58:00