A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 2ª votação, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 200/2013 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos profissionais de Enfermagem. O projeto é de autoria da Prefeitura e foi aprovado em 1ª votação na última quarta-feira (20). Cerca de 60% dos trabalhadores de saúde do município estão ligados à categoria.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Edvaldo Marques (PSB) apresentou emendas discutidas em comum acordo com o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi).
Entre as emendas, ficou definida a obrigatoriedade de definição da jornada de trabalho através de edital de concurso público, podendo ser alterada mediante necessidade do serviço de interesse público sem prejuízo ao servidor. Além disso, foram fixados os valores das gratificações para os servidores de nível médio, nível superior e plantonista, incluindo profissionais do Samu.
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), destacou a importância da aprovação do PCCS da Enfermagem. "Acompanhamos a tramitação do projeto, que foi consensual e faz parte do desejo dos trabalhadores. É o reconhecimento e valorização do profissional da área de saúde, já que esse plano possibilitará que a categoria busque melhorias trabalhistas", aponta Rodrigo, lembrando que não haverá prejuízos aos cofres do município já que a repercussão financeira é apenas para o próximo ano.
As emendas tiveram pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Saúde e foram aprovadas por unanimidade.
O projeto segue para sanção do Executivo.
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PCCS da Enfermagem é aprovado em 1ª votação
Em: 26/11/2013 13:43:00
Tags: Enfermagem, PCCS, Rodrigo Martins