O projeto de Lei de autoria do Executivo que reajusta o salário dos professores em 7,64% foi aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07. O valor do reajuste é estabelecido pela Lei Federal nº 11.738 aos professores de Primeiro Ciclo, Segundo Ciclo e Pedagogos do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino. Apenas a vereadora Cida Santiago (PHS) pediu vistas do Projeto.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Inácio Carvalho (PP), durante a reunião das comissões técnicas na manhã desta segunda-feira, 06, foi identificada a ausência do impacto financeiro gerado pelo aumento. A comissão decidiu pela tramitação mediante a apresentação da planilha. “Em todo projeto em que haja custos para os cofres públicos, deve ser anexado o relativo impacto financeiro, sob risco de inconstitucionalidade”, disse Carvalho.
A líder do prefeito, vereadora Graça Amorim (PMB) anexou o impacto financeiro ainda antes do início da Sessão Ordinária.
O Projeto deve retornar para segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 08.
Em: 07/02/2017 12:32:00
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