A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (24), em 2ª votação, Projeto de Lei Complementar que trata do aumento de 5,85% nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos da Prefeitura. Ao todo, foram 17 votos a favor e nove contra a matéria encaminhada pelo Executivo.
Quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2014 foram reprovadas pela Comissão Técnica de Legislação e Justiça. Duas alterações de caráter supressivo foram apresentadas pelos vereadores Edilberto Borges (PT) e Teresa Britto (PV), que pedem a eliminação do parágrafo 3º do artigo 1º que trata das categorias já contempladas por PCCS e foram excluídas nessa matéria.
Outra alteração apresentada pelo vereador Edilberto Borges, de cunho modificativo, cobra aumento retroativo a março de 2014. Também foi reprovada a emenda de Teresa Britto, subescrita pela vereadora Graça Amorim (PTB), que aborda reajuste de gratificações que seriam concedidas no próximo ano.
A Prefeitura garante que os profissionais do magistério, radiologia, enfermagem e odontologia, que reivindicam inclusão no reajuste, já foram contemplados com Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
No Projeto de Lei Complementar, que tramitou em Regime de Urgência na CMT, também fica determinado que nenhum servidor efetivo ativo e inativo tenha remuneração inferior a R$ 800.
Em: 24/06/2014 10:08:00