O Sistema Municipal de Cultura foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta quarta-feira (23). O projeto, que delibera sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e viabiliza a prática do mecenato, foi aprovado com emenda do vereador Dudu (PT).
A autoria do Projeto de Lei Complementar 107/2016 é da Prefeitura Municipal de Teresina. Inicialmente, o projeto foi elaborado pelo vereador Dudu. Por gerar gastos ao município, vedado ao Poder Legislativo, o projeto foi barrado ao passar pelas comissões correspondentes da Casa e transformado em Indicativo de Lei. No entanto, o diálogo entre o vereador e o Executivo foi estabelecido para que o projeto partisse do Executivo.
“É um avanço que Teresina agora possa contar com esta Lei, que tanto beneficiará a classe artística da cidade. A Lei A. Tito Filho, apesar de válida e de grande importância para o meio, já não contemplava as demandas da capital, que via seus talentos evadindo para outros estados com mais oportunidades de trabalho e de visibilidade”, afirma o vereador Dudu.
MECENATO E CONSELHO MUNICIPAL
Com a emenda ao projeto do vereador Dudu, um dos dez lugares do Conselho Municipal de Cultura, que deliberará sobre os projetos culturais foi revertido para um membro da Câmara Municipal de Teresina. “Não podemos nos manter longe desta área específica da Cultura. A nossa presença no Conselho será no sentido de aproximação do Legislativo com o meio cultural da cidade”, enfatiza o parlamentar.
Um Fundo Municipal e o sistema de Mecenato - prática romana de patrocínio de atividades culturais - também serão implementados, de acordo com o texto da Lei. O Conselho deliberativo analisará os projetos com os patrocínios já fixados previamente e dará, em até 30 dias, o resultado.
Empresas que patrocinarem os projetos terão os valores deduzidos dos impostos devidos ao município de até 3% do valor total do imposto. “Desta forma, vamos incentivar que as empresas abracem os projetos e vamos trabalhar desburocratizar a liberação do patrocínio e garantir o acesso ao recurso para o artista, seja ele de qualquer segmento”, finaliza o vereador.
Em: 24/11/2016 09:34:00
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