A falta de vagas nos cemitérios municipais e os serviços do plantão funerário serão temas de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina. A reunião, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), será realizada nesta quarta (9), às 10h30, no plenário da Casa Legislativa.
Conforme o Decreto Nº 6.307/2014, da Presidência da República, o auxílio por morte deve atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento; as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos pela morte de provedor ou membro; e a ressarcir famílias de vulnerabilidade social no caso da ausência do benefício no momento das despesas funerárias.
A vereadora Teresa Britto considera que a Prefeitura de Teresina já deveria ter realizado licitações para a construção de novos cemitérios na cidade e afirma que o Executivo – tanto Estadual como Municipal - age de forma omissa com relação à falta de vagas.
“Essa audiência foi solicitada por cidadãos de várias comunidades de Teresina, que enfrentaram muitas dificuldades para ter acesso a esses serviços, principalmente no que diz respeito ao plantão funerário. O Estado empurra o problema para o município e vice-versa. Não podemos permitir que os teresinenses fiquem desamparados, especialmente em um momento tão difícil que é a perda de um ente querido”, declara Teresa Britto.
Foram convidadas para participar da audiência as secretarias estadual e municipal de Assistência Social e Cidadania; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Piauí e as superintendências de Desenvolvimento Urbano das zonas Sul, Centro-Norte, Sudeste e Leste de Teresina.
Também é proponente da audiência a vereadora Teresinha Medeiros (PSL).
Em: 08/03/2016 09:05:00
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