A Câmara Municipal de Teresina manteve dois vetos do prefeito Firmino Filho durante votação em plenário nesta terça-feira (21). As matérias são de autoria dos vereadores Edilberto Borges Dudu (PT) e Carlos Filho (PTB).
O Projeto de Lei nº 29/13 proposto por Carlos Filho, que trata da gratuidade da cobrança da entrada em casas de shows e eventos artísticos a músicos, teve veto mantido. Ao todo, 11 parlamentares votaram contra a decisão do executivo: Rosário Bezerra (PT), Edilberto Dudu (PT), Gilberto Paixão (PT), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio Aguiar (PTB), Antônio José Lira (DEM), Edivan Silva (PTC), Inácio Carvalho (PP), Teresa Britto (PV), Graça Amorim (PTB) e o próprio autor da matéria.
Já o veto ao Projeto de Lei nº 17/13 foi mantido com 10 votos contra. A matéria, proposta pelo petista, dispõe sobre o cadastramento de autoridades policiais e judiciárias para acesso gratuito em casas de shows e eventos artísticos.
“Quero sistematizar o direito a gratuidade em momento de lazer das autoridades polícias e do poder judiciário ao adentrar em casas de show ou espetáculos, pois esse controle garante aos empresários certa segurança para o público e para eles”, explica Edilberto Dudu.
O vereador Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, argumentou que a Casa não deve legislar sobre utilização de material bélico.
"No momento em que o vereador apresenta um destes dispositivos, ele está legislando sobre material bélico. A Constituição Federal, no art. 22 § 21, é claro sobre isso, competindo apenas à União legislar sobre material bélico. Por este motivo foi colocado o veto ao projeto, sobretudo, por maioria de votos no plenário da Casa", rebateu o socialista.
Em: 21/05/2013 14:09:00
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