A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa terça-feira (05) o projeto de lei da Prefeitura de Teresina que aumenta o valor do teto para imóveis isentos de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano). Com a mudança na lei, o proprietários de imóveis com valor venal até R$ 30 mil serão isentos, antes esse valor era de R$ 20 mil. Ressalte-se que o benefício é para o valor venal e não o valor de mercado dos imóveis.
Para o proprietário saber se é contemplado, basta verificar na contracapa do carnê do IPTU os valores venais e as alíquotas de seus imóveis. Outro benefício aprovado foi a emenda do vereador Inácio Carvalho (PP) que cria um índice de reajuste das isenções, que será o mesmo utilizado nos imóveis anualmente, o IPCAE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Dessa forma, não só os imóveis sofrerão reajustes todos os anos, mas também o teto para isenções será reajustado. Segundo o parlamentar, essa emenda permitirá que o número de beneficiados não reduza, o que acontecia anteriormente quando o teto ficava estagnado e os imóveis se valorizavam.
“O teto para isenções era de R$ 20 mil, mas o imóvel que valia essa quantia deixava de ter o benefício da isenção no ano seguinte, já que ele seria reajustado e passaria a valer mais de R$ 20 mil. Nossa emenda já veio tardiamente, mas corrigimos essa falha na legislação. Agora tanto os imóveis como o teto de isenção será reajustado anualmente”, explicou Inácio Carvalho.
Há também outras categorias de beneficiários: servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Teresina com imóveis no valor de até R$ 70 mil e pessoas acometidas de câncer e AIDS com imóveis de até R$ 50 mil, que conquistaram o direito em 2006 também por lei de autoria do vereador Inácio Carvalho. O projeto de lei segue para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).
Em: 05/03/2013 12:54:00