Dez dos 29 vereadores de Teresina já assinaram a Resolução Normativa para que a Câmara Municipal de Teresina crie a Frente Parlamentar Contra a Redução da Maioridade Penal. A proposta deve receber um número maior de assinaturas dos parlamentares.
A Frente Parlamentar é um dos encaminhamentos da audiência pública, realizada pelo legislativo municipal no dia 29 de abril, onde mais de 40 representantes de organizações da sociedade civil se manifestaram contra a redução da maioridade penal.
A finalidade da Frente Parlamentar contra a Maioridade Penal é propor, receber sugestões, discutir, implementar e acompanhar políticas voltadas para a juventude em situação de liberdade assistida, ou que estão cumprindo medidas sócio-educativas em instituições públicas, no sentido da garantia de seus direitos e de sua proteção.
Da audiência pública resultaram, dentre outros encaminhamentos, a realização de colóquio para debater e discutir a redução da maioridade penal, já definido para acontecer nos dias 11 e 12 de junho, promovido pela OAB - Piauí, no auditório da própria OAB-PI, além da luta pela efetivação do Plano Juventude Viva no município de Teresina.
Os vereadores Gilberto Paixão (PT), Edvaldo Marques (PSB), Teresa Britto (PV), Tiago Vasconcelos (PSB), Antônio José Lira (DEM), Luiz Lobão (PMDB), Ricardo Bandeira (PSDC), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC) e Cida Santiago (PHS), assinaram o documento concordando que é necessário a criação desta Frente Parlamentar.
Em: 01/06/2015 11:34:00
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