Para evitar atrasos em obras e desvio de finalidade na aplicação dos recursos aprovados pelos delegados eleitos pelas comunidades, o vereador Gilberto Paixão (PT) vai apresentar projeto de lei transformando o Orçamento Popular em lei municipal, como já existe em outras cidades, como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Este é um dos encaminhamentos da audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Teresina na manhã desta sexta-feira (21), com a presença de dezenas de lideranças comunitárias e gestores das superintendências de Desenvolvimento Urbano das regiões Centro/Norte, Sul, Sul, Sudeste e Leste, além da SDR.
Marcos Antonio Aires, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fez uma breve explanação sobre a situação do Orçamento Popular, com gráficos, números, admitindo, inclusive, que existe atraso de obras do Orçamento Popular de anos anteriores.
Diversas lideranças que discursaram subiram o tom, afirmando que a Prefeitura de Teresina não está levando o Orçamento Popular a sério, que os números apresentados pelos representantes da Prefeitura não representam, na prática, com o que foi aprovado nos orçamentos dos anos anteriores e que nunca saíram do papel.
Dentre outros encaminhamentos, segundo o vereador Paixão, estão o da revitalização do Conselho Municipal do Orçamento Popular, o monitoramento pelas entidades e o Poder Legislativo Municipal das obras executadas e a serem executadas, entre outras.
O vereador Antonio José Lira presidiu a audiência pública, que teve a participação dos vereadores Paulo Roberto da Iluminação, Teresa Brito, Valdemir Virgino, Teresinha Medeiros, Dudu, Aluísio Sampaio e Celene Fernandes.
Em: 21/02/2014 14:04:00