O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) opina que o Legislativo municipal precisa ficar atento ao procedimento licitatório que deve ser lançado nas próximas semanas pela Prefeitura de Teresina para a escolha das novas empresas que irão operar o sistema de transporte público na capital.
O parlamentar petebista votou favoravelmente aos projetos de lei nº 211/2013 e nº 212/2013. O primeiro autoriza a concessão de serviço de transporte coletivo na cidade de Teresina, enquanto o segundo institui o Fundo Municipal de Transportes (Funtran).
Porém, o vereador do PTB considerou prudente votar contra o projeto de lei n° 213/2013. A matéria gerou um impasse entre os vereadores por isentar as empresas vencedoras do procedimento licitatório da obrigação de indenizar aquelas que se encontram em operação na cidade atualmente. Dos 25 parlamentares presentes à sessão de ontem, doze foram contrários ao projeto e treze a favor.
Paulo Roberto lembra que os cobradores e motoristas temem que a medida impeça os empresários do Setut de honrar as obrigações trabalhistas, quando perderem a concessão para operar o serviço público.
"A prefeitura precisa dar garantias, na lei, de que esses cerca de 800 trabalhadores não ficarão desamparados, com a mudança nas empresas que operam o sistema. Nesse sentido, é papel da Câmara Municipal ficar atenta se, de fato, será incluída no edital da licitação uma cláusula prevendo a absorção desses trabalhadores pelas novas empresas detentoras da concessão", conclui Paulo Roberto da Iluminação.
Em: 13/12/2013 14:46:00
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