Com o aumento no número de vereadores na atual Legislatura da Câmara Municipal de Teresina, a demanda de audiências públicas solicitadas também registrou crescimento. Ao todo, foram 17 reuniões realizadas de fevereiro a abril com a participação de representantes dos poderes Executivo e Judiciário, autoridades militares, iniciativa privada, organizações sociais e lideranças comunitárias.
A maioria dos pedidos para realização de audiência pública parte da própria comunidade, que busca junto à Câmara um canal de aproximação e diálogo com as autoridades competentes. Neste ano, a Casa Legislativa já realizou encontros que fomentaram discussões em torno de pontos importantes como falta de água, suspensão no fornecimento de energia, segurança em casas noturnas, poluição visual, reajuste salarial de servidores e violência contra a mulher.
O artesão Francinaldo Holanda, que reside no Parque Brasil II, na zona Norte, é a favor da realização de audiências públicas. Uma delas, encabeçada pelo vereador Antônio Aguiar (PTB), foi feita na própria região onde ele mora por meio do projeto Câmara Itinerante e discutiu os problemas da Grande Santa Maria, além da necessidade da criação de uma Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) na área.
Segundo o artesão, as necessidades do cidadão ganham força com o apoio dos vereadores. "Quanto mais audiências como estas que discutem os problemas da nossa região, mais o povo é beneficiado. Somos a favor de vereadores preocupados e que estão dispostos a lutar juntamente com as lideranças comunitárias", explica Francinaldo Holanda, que também é 1º secretário da Associação de Moradores do Parque Brasil II.
Encaminhamentos surtem efeitos
Diversas audiências públicas tiveram resultados práticos a exemplo da que debateu questões relacionadas à segurança e fiscalização em casas noturnas, shows, teatros e cinemas na capital, no dia 22 de fevereiro, motivada com a tragédia da boate Kiss.
Na reunião, proposta pela vereadora Teresinha Medeiros (PPS), ficou acertado a criação de uma comissão de vereadores que acompanhou Prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros em vistorias a estes estabelecimentos.
Com as deliberações, os órgãos passaram a intensificar a fiscalização em eventos e, inclusive, interditar locais que funcionavam sem alvarás expedidos pela PMT ou sem condições de segurança aos clientes. "É o nosso papel acompanhar e cobrar as autoridades", disse a vereadora Teresinha.
Na semana passada, o vereador Inácio Carvalho (PP) propôs audiência para discutir a poluição visual na cidade. Em seguida, a SDU Centro-Norte iniciou a operação de limpeza de outdoors e anúncios publicitários irregulares na cidade. Também foi proposta a realização de campanhas educativas por parte da PMT e aumento da fiscalização.
Demanda: aumento de vereadores
Apesar de observações feitas a respeito do aumento na quantidade de audiências públicas este ano, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), acredita nos resultados das discussões. "Mesmo com aumento de 21 para 29 vereadores pedimos a compreensão dos colegas para atentar ao número de pedidos e redução no tempo de realização de cada audiência. Porém, é um momento importante que a sociedade tem para discutir juntos às autoridades temas que afetam as famílias diretamente", destaca o socialista.
De acordo com Rodrigo Martins, solicitar audiência pública é um direito de cada parlamentar e a Mesa Diretora da CMT deve acatar o pedido. "Uma vez sendo aprovado em plenário pela maioria dos colegas, a Mesa Diretora precisa autorizar esse pedido", explica.
Cobrar entes públicos e privados
A vereadora Teresa Britto (PV) é uma das parlamentares que mais solicita audiências públicas na Casa. Na avaliação dela, as reuniões servem para buscar encaminhamentos a serem repassados aos órgãos responsáveis por melhorias na vida dos munícipes.
"As audiências públicas são fundamentais porque trazem para esta Casa o debate dos problemas da cidade. Aqui nós recebemos organizações governamentais e representantes da sociedade civil organizada ou não que denunciam diretamente para os responsáveis por solucionar os problemas da cidade. Além dos vereadores, que são por lei os fiscais do Executivo, essas reivindicações são também ouvidas por entidades como o Ministério Público e a OAB", afirma Teresa.
Para Britto, a CMT não pode se omitir ao ser provocada pelo cidadão que busca uma canal de diálogo com as autoridades. "Se os vereadores não falam, se não realizam audiências públicas, estamos sendo coniventes com o que está errado. As audiências são uma forma da Câmara Municipal mostrar que está atenta aos problemas da cidade, estar cobrando diretamente aos responsáveis e não estar sendo omissa no que diz respeito a melhorias para a população", acrescenta.
O que diz o Regimento Interno
De acordo com o capítulo VI do Regimento Interno da CMT, a audiência pública é uma reunião realizada pela Câmara, mediante solicitação subscrita por um terço dos vereadores, devidamente aprovada pelo plenário, com o objetivo de instruir matéria legislativa ou tratar de assuntos de interesse público relevante. Elas acontecem de segunda à sexta, em datas e horários previamente estabelecidos.
Em: 28/04/2013 16:46:00
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