Passou a vigorar a Lei N° 5171 de 09 de fevereiro de 2018 de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS) que institui em Teresina a "Campanha Permanente Infância Protegida", para conscientizar, prevenir e combater pornografia e nudez em espetáculos públicos com presença de crianças.
A campanha tem o objetivo de promover o debate e a reflexão em torno da vulnerabilidade psicológica da criança no que diz respeito a eventuais representações de sexo, nudez e violência nas obras e espetáculos públicos expostos em galerias de museus, teatros ou cinemas, bem como a divulgação de medidas informativas e de proteção da infância visando a garantia da segurança das crianças visitantes.
Diz ainda no teor da lei que Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para a realização da "Campanha Permanente Infância Protegida", observando as disposições orçamentárias e financeiras e o interesse público.
Em: 22/03/2018 18:21:00
Tags: Campanha Permanente Infância Protegida, Projeto de Lei, vereadora Cida Santiago