A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade e em segunda votação, dois Projetos de Leis do vereador Edilberto Borges, Dudu (PT), nesta quinta-feira (14): a primeira proposta, de nº 132/2014, assegura a redução da carga horária de trabalho dos servidores municipais efetivos que possuem dependente com deficiência física ou mental.
O Projeto dispõe que os servidores com dependentes legais com deficiência, que necessitam de atenção permanente, terão redução de 20% na carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos. A responsabilidade legal decorre do parentesco consanguíneo, adoção ou por outras modalidades prevista em legislação.
“Esse é um dos nossos projetos mais belos porque permite que os pais tenham mais contato com seus filhos com deficiência. Todos nós sabemos que as pessoas com deficiência precisam de uma atenção especial por causa de algumas limitações. Essa proposta traz maior conforto a essas famílias”, comenta o vereador.
Capacitação
Já a segunda proposta do vereador Dudu, exige que os funcionários das boates, casas de shows e similares possuam capacitação em primeiros socorros. De acordo com o projeto, os profissionais serão capacitados em escolas ou cursos (públicos ou privados), com reconhecimento dos órgãos competentes, e a empresa contratante deverá exigir, no momento da contratação, o documento de conclusão do curso.
“Essa proposta foi uma das formas encontradas para evitarmos tragédias como a que ocorreu na boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Uma tristeza que o Brasil chorou”, frisa Dudu.
Ambos os projetos aguardam aprovação do prefeito Firmino Filho e, após sanção, as leis entrarão em vigor a partir das datas de publicação.
Em: 15/05/2015 10:28:00
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