A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (09), em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 072/17L/2013 que institui o, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (PPS). O texto aguarda segunda votação para depois ir para a sanção do prefeito Firmino Filho.
De acordo com a vereadora Teresinha Medeiros, a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria/RS serviu como ponto inicial para o projeto de lei. “O incêndio da boate Kiss alertou todo o Brasil para o risco que os frequentadores de locais fechados com grande capacidade de público estão sujeitos”, afirma.
O projeto de lei estabelece normas de segurança essenciais para funcionamento de boates, casas de shows e similares, em nossa cidade. O projeto é resultado da audiência pública realizada pela vereadora que discutiu essa problemática em nossa cidade.
“O projeto de lei tem o objetivo de criar normas gerais para garantir maior segurança aos frequentadores das boates, casas de show e eventos. Vale resaltar que é dever do Estado zelar pela segurança pública como se encontra na Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e direito de todos”, destaca a parlamentar Teresinha Medeiros.
Em: 09/07/2013 11:34:00
Tags: Casas de Shows, Teresinha Medeiros