A Câmara Municipal de Teresina, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, arquivou dois projetos da vereadora Cida Santiago. Trata-se do Projeto de Lei de Reconstrução Mamária, o qual obriga hospitais, médicos e clínicas a informarem sobre a realização de cirurgia de reconstrução mamária de forma gratuita através do SUS (Sistema Único de Saúde), para as pacientes em tratamento contra esse tipo de câncer.
O outro Projeto de Lei é referenre à Adoção Legal de Crianças, que evita que a adoção seja feita ilegalmente, consistindo na adoção com o consentimento da mãe, para que a família que deseja adotar não enfrente um processo de adoção longo e demorado, esses dois importantes projetos não passaram pela comissão.
Para a vereadora Cida, são dois projetos com o teor informativo para a sociedade e os mesmos não passarem pela CCJ é de se desconfiar. “ Já existe lei federal que ampara as mulheres na questão da adoção e só consigo enxergar um complô para prejudicar a sociedade, por conta de pequenas coisas que acontecem na Casa do Povo”, afirma a Vereadora.
O parecer técnico da comissão da Câmara, afirma que o projeto de reconstrução mamária irá tirar a responsabilidade dos médicos que é de informar. Mas, segundo a Vereadora, se forem fixados cartazes nas repartições, a paciente estará mais à vontade para saber dos seus direitos de fazer a reconstrução mamária de forma gratuita.
Segundo a advogada da parlamentar, “Os pareceres jurídicos da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Teresina estão em contradição com o ordenamento jurídico pátrio. Além de não reconhecerem as campanhas de conscientização do Conselho Nacional de Justiça de como proceder para entregar uma criança à adoção, mesmo durante a gestação, já que é competência da corregedoria do órgão o cadastro Nacional de adoção legal”, destaca Maria Luiza.
A equipe jurídica do Gabiente da vereadora irá procurar os procedimentos do regimento interno que permitem que a autora do projeto o refaça e futuramente volte a apresentá-lo na casa, reafirmando que são projetos de lei muito simples que vem com o principal objetivo de facilitar as informações para os públicos específicos.
Em: 28/02/2019 09:24:00
Tags: Cida Santiago, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Projeto de Lei