A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quarta-feira (30), três Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Venâncio Cardoso(PP). O principal, dentre eles, dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais.
O Projeto de Lei que foi subscrito pelos vereadores Ítalo Barros (PTC), Gustavo Gaioso (PTC), Luiz Lobão (PMDB), Deolindo Moura (PT) e Joaquim do Arroz (PRP) havia sido protocolado no fim do mês de junho e foi aprovado hoje por ampla maioria. De acordo com Venâncio, o objetivo deste PL é dar aos pais ou responsáveis a certeza da manutenção desses brinquedos, evitando assim acidentes graves.
“A criação dessa Lei vem no sentido de construir uma maior fiscalização sobre esse tipo de brinquedo. Os pais das crianças que os usam esse tipo de brinquedo não sabe e não tem como saber se ali é um local seguro. Quero que com isso, os responsáveis façam a manutenção adequada e sabemos o quanto é importante, afinal estamos falando da segurança de crianças pequenas”, explicou.
A Lei estabelece normas mínimas de segurança e que esses equipamentos sejam mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos e Playground) da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Outros PLs
Outros dois Projetos de Lei de autoria do vereador foram aprovados na sessão de hoje. Estes PLs dispunham da criação de duas novas datas no calendário municipal. O primeiro deles foi a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, do "Dia Municipal do Johrei" a ser comemorado no dia 15 de junho. O Johrei é um método de canalização de energia espiritual (luz divina) para a purificação do espírito, através das mãos, cuja o ritual é praticado na Igreja Messiânica.
A outra data se refere à criação do “Dia Municipal do Rotaract Club" a ser comemorado no dia 13 de março. O Programa Rotary Internacional visa o desenvolvimento de lideranças jovens, promovendo a prestação de serviço à comunidade. A finalidade da Lei é difundir as ações do grupo através da realização de seminários, palestras, encontros e atividades no município de Teresina.
Em: 01/09/2017 09:39:00
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