A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (28), dois Projetos de Lei (PL), de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD). Um dos projetos trata sobre o combate ao assédio contra mulheres nos veículos e terminais do Sistema de Transporte Coletivo e o outro, sobre prevenção aos desastres causados por fenômenos naturais.
Foto: https://strans.teresina.pi.gov.br
De acordo com a ementa, o primeiro Projeto “dispõe sobre a realização da Campanha de prevenção e combate a importunação sexual contra mulheres a ser divulgada nos veículos e terminais do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no âmbito do Município de Teresina”.
“É para dar uma segurança maior para as mulheres, pois muita das vezes elas sofrem abusos dentro do Transporte Coletivo”, explicou a vereadora Cida.
O segundo PL tem a finalidade de instituir, no calendário oficial de eventos do Município de Teresina, a "Campanha para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana". Ainda conforme o artigo 1º, ficará programada a realização da campanha anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Segundo a autora, o objetivo é ampliar as discussões a respeito dos fenômenos naturais. “Queremos com este Projeto, objetivar o desenvolvimento e a discussão, por parte do Poder Público e da sociedade civil, de temas relacionados aos fenômenos climáticos e seus reflexos no município de Teresina”, finaliza.
Os dois Projetos de Lei, seguem agora para Sanção ou Veto do Prefeito.
Em: 30/05/2019 10:59:00
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