A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza o Executivo a firmar contrato com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerenciar Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde no município. A matéria foi aprovada com 19 votos a favor e 9 contra.
O projeto permite que a Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação - Reabilitar operacionalize a gestão dos serviços de saúde por dois anos, prorrogáveis por igual período, na UPA do bairro Renascença, na Unidade Básica de Saúde do Vale do Gavião, e das duas Unidades Básica de Saúde Jacinta Andrade.
O vereador Dudu apresentou uma emenda modificativa ao projeto da OSCIP, mas recebeu parecer contrário da Comissão Técnica de Constituição de Justiça por vício de iniciativa, já que a competência de alteração da matéria cabe ao Executivo. O parlamentar sugeria que a Associação Reabilitar, entidade eleita para realizar o gerenciamento, administre apenas órgãos de saúde voltados para habilitação, reabilitação e adaptação.
A matéria foi aprovada com alterações propostas em emenda modificativa de autoria do vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito na Câmara, que limitou a atuação da Oscip nas 4 unidades de saúde por dois anos podendo ser prorrogada por mais dois anos.
Em: 30/10/2014 13:38:00
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