O principal encaminhamento da audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), para discutir a regularização das casas do Conjunto Promorar, é a criação de uma Comissão Permanente da Câmara de Teresina para acompanhar os processos de regularização fundiária nos bairros da capital.
Proponente da audiência, a vereadora Teresa Britto (PV) destacou que o Legislativo Municipal seguirá com as audiências itinerantes para discutir o tema. “Dezenas de bairros de Teresina enfrentam essa mesma questão e todos os moradores dessas regiões precisam ser ouvidos. A Comissão Permanente será criada com o objetivo de acompanhar todos esses casos, dando continuidade ao trabalho das audiências”, comenta.
No caso específico do Conjunto Promorar – criado há mais de 30 anos e que possui 5.575 unidades habitacionais – o presidente da Associação de Moradores do Promorar, Marcolino de Alencar, frisa que as taxas cartorárias são o principal imbróglio que os moradores têm para regularizar suas moradias. “São taxas muito caras, dificultando significativamente o processo de regularização”, lamenta.
A diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves Sousa, explica que, “assim como os demais bairros de Teresina, não há como apenas uma decisão abranger todos os casos do Conjunto Promorar. Todo processo tem suas especificidades e precisa ser analisado individualmente, por isso pedimos que os cidadãos procurem a Casa do Mutuário para esclarecer todas as dúvidas e regularizar seu imóvel”.
Também participaram da audiência os vereadores Luiz Lobão (MDB), Valdemir Virgino (PRP), Neto do Angelim (PSDC), Joaquim do Arroz (PRP) e Marquim Monteiro (PRTB).
Em: 27/02/2018 08:39:00
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