A Câmara Municipal de Teresina, através da procuradoria legislativa, apresentou nesta quinta-feira (22), uma obra que une o seu Regimento o Interno, a Lei Orgânica do Munícipio e o Estatuto do Servidor, que será lançada em breve.
A obra vai ser disponibilizada na versão digital no site da Câmara e na versão impressa, e tem como objetivo organizar e trazer mais praticidade nas consultas e na transparência dos direitos e deveres públicos do poder legislativo municipal.
De acordo com o procurador geral da CMT, Rostonio Uchôa, todas essas leis já tem um tempo de história e sofreram diversas alterações com o passar dos anos. Com isso alguns operadores do direito não têm acesso a redação atual. “Essa obra é uma publicação mais completa porque traz as alterações, mas deixando uma menção a redação que foi revogada. A população que conhece suas leis é uma sociedade mais consciente”, ressalta.
Para a procuradora legislativa, Gisela Cutrim, a necessidade da reformulação da publicação dessas leis é mais do que necessária, tendo em vista as modificações que já ocorreram após a última publicação.
“[A obra] é muito importante para a profissional do direito, e também ter a compilação do Regimento Interno, do Estatuto do Servidor e da Lei Orgânica, facilita muito os trabalhos tanto dos procuradores como advogados públicos. É importante ter uma noção da evolução dessas leis. Quero aproveitar e agradecer o trabalho de pesquisa realizado pelos acadêmicos do curso de direito da Faculdade Camilo Filho, Ana Debora, Camile e Durvalino que foram essenciais para a concretização desse trabalho”, afirma.
Ana Débora, uma das alunas do Instituto Camilo Filho, que participou do trabalho de pesquisa para reformulação da publicação, ressaltou como foi trabalhar nesse projeto"Foi uma experiência inovadora como acadêmica de direito, porque eu pude conhecer a pesquisa jurídica e a importância disso na atuação prática”, pontua.
Em: 22/02/2018 16:58:00
Tags: Câmara Municipal de Teresina, Estatuto do Servidor e Regimento interno, Lançamento da publicação do “LO”, Procuradora, Procuradoria Legislativa, Rostonio Uchôa