A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta quarta-feira (12/06), no Plenário Vereador José Ommati, audiência pública para discutir sobre a implantação do sinal de telefonia móvel das operadoras que atuam na zona Rural da capital.
Graça Amorim, proponente da audiência, disse que os órgãos federais e de direito do consumidor vão ser procurados para reclamação sobre a falta de telefonia na zona Rural, porque todos têm que ter direito à telefonia móvel.
“Nas licitações, quando as empresas querem aumentar para 4G, por exemplo, a Anatel faz uma exigência sobre os municípios da zona Rural que devem ser contemplados. Em Teresina, a Vivo deveria prestar este serviço em apenas uma localidade da zona Rural e, mesmo assim, não está prestando. Mas vamos procurar nossos deputados estaduais e federais para ajustar os compromissos das empresas com a população”, disse Graça Amorim.
O gerente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Estado do Piauí, Célio Alves, esclareceu o que estabelece a norma do setor, já que a telefonia móvel é prestada por empresas privadas e a Anatel não pode interferir, as empresas são regidas pelo princípio da atividade econômica.
“As empresas definem como devem ser suas políticas de atuação, ou seja, onde e quando podem instalar seus serviços, mas, durante os leilões de rádio frequência, a Anatel impôs alguns compromissos com as operadoras, como, por exemplo, até o final de 2019, todos os municípios do país devem ter a tecnologia 3G, municípios acima de 30 mil habitantes devem ter tecnologia 4G”, disse Célio Alves.
Em relação às zonas rurais, ainda não há uma obrigatoriedade para que a telefonia móvel chegue até estas zonas, mas a Anatel estabeleceu que os domicílios que ficam a uma distância de até 30 Km do municípios-sede podem ser atendidos com telefonia fixa e banda larga.
Raimundo Fernandes, mais conhecido como Raimundo Violeiro, presidente da Associação de Moradores da Serra Dourada, Povoado Santa Teresa, zona Rural Leste de Teresina, disse que a região é incomunicável. “Os agricultores sofrem muito porque não têm comunicação, quem tem condição de colocar um telefone fixo está tudo bem, mas quem não pode, ficará sem celular para poder fazer uma ligação”.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Pedro Fernandes (PRP), Dudu Borges (PT), Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS), R.Silva (PROGRESSISTAS), Teresinha Medeiros (PSL), Valdemir Virgino (PRP), PROCON, PROCON Municipal de Teresina, membros de Associações Comunitárias da Zona Rural.
Em: 13/06/2019 08:21:00
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