Foi aprovada na quarta-feira (22/11) a Sessão Solene em comemoração ao dia nacional do Conselheiro Tutelar, o proponente foi o vereador Enzo Samuel (PCdoB). De acordo com o parlamentar, o requerimento foi apresentado após uma conversa com os representantes da CONTEPI (Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí).
O dia nacional do Conselheiro Tutelar foi no dia 18 de novembro, de acordo com Enzo Samuel, o Conselheiro Tutelar cumpre uma função importante, visando salvaguardar os direitos da criança e do adolescente, são representantes eleitos pelo povo para defenderem a plena eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069. No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
Em: 23/11/2017 13:14:00
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