A Câmara Municipal de Teresina recebeu, nesta quarta-feira (24), mensagem do prefeito e Projeto de Lei encaminhados pelo Executivo que trata de reajuste salarial de 6,5% dos servidores municipais efetivos ativos e inativos. Os documentos foram entregues ao presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins (PSB), pelo secretário municipal de Governo, Luciano Nunes.
O Projeto de Lei 65/2013 destaca ainda que são excluídos do reajuste, o vencimento dos funcionários da Educação, como professores de 1º e 2º ciclo e pedagogos, que teriam sido contemplados com aumento de 7,97% relativo ao piso nacional da categoria. Ainda no documento encaminhado pela Prefeitura, nenhum servidor público municipal efetivo ativo e inativo da administração direta e indireta receberá quantia inferior a R$ 750.
A Prefeitura solicita que a matéria seja incluída em regime de urgência, que será votado amanhã (25) em plenário durante sessão ordinária. Após a leitura do documento, o projeto segue para as comissões permanentes de Legislação e Justiça e de Finanças e será encaminhado ao plenário para 1ª votação.
"Caso o regime de urgência seja aprovado pelos vereadores, a 2ª votação deverá acontecer em até 30 dias. Mesmo assim, sabemos que será um tema bastante discutido entre os parlamentares", ressalta Rodrigo Martins.
Em: 24/04/2013 14:07:00
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