A Comissão de Assuntos da Mulher da Câmara de Vereadores de Teresina participou nesta sexta-feira (24) do lançamento da cartilha “Rompendo o silêncio e transformando vidas” pelo Juizado de Combate à Violência contra a Mulher. O manual tem o objetivo de orientar a população, em especial as mulheres, sobre a forma de agir, como identificar, as formas de denúncias e os tipos de violência contra a mulher. Estiveram presentes no evento as vereadoras Teresa Britto (PV), Rosário Bezerra (PT), Graça Amorim (PTB) e Teresinha Medeiros (MD).
Para a vereadora Teresa Britto, é importante o fortalecimento da estrutura que combate a violência contra a mulher. Ela lembra que a Câmara Municipal foi quem iniciou a mobilização para que o Tribunal de Justiça criasse o juizado especializado. “Realizamos cerca de quatro audiências públicas na Câmara, além de reuniões aos presidentes do Poder Judiciário, até que a Vara fosse criada. Mas os vereadores continuam à disposição para ajudar a combater esse tipo de violência”, afirmou.
Inicialmente, três mil unidades serão distribuídas em escolas e órgãos públicos e a população pode solicitar cartilhas no Juizado de Combate à Violência contra a Mulher. Segundo o juiz José Olindo, titular do Juizado Especial da Mulher, a Vara é a que tem maior fluxo de processos do Estado, representando quase 25% do total de ações das 11 varas criminais. Em 2012, foram realizadas 800 audiências, distribuídos 758 inquéritos policiais, 542 medidas protetivas apreciadas e 334 ações criminais. Dados do Tribunal apontam ainda que no ano passado foram realizados 1.727 procedimentos, dos quais houve 710 processos julgados e 642 medidas protetivas apreciadas.
“O objetivo dessa cartilha é orientar e esclarecer a população em geral sobre o que caracteriza a violência contra a mulher, além de instruí-la sobre a forma de agir. Na maioria dos casos, as mulheres não sabem detectar esse tipo de violência, que ocorre geralmente em relações familiares e afetivas, como no caso de namorados”, explicou José Olindo.
A promotora Amparo Sousa afirmou que um dos grandes problemas enfrentados pelo Ministério Público na apresentação dos processos de acusação é a entrega pelo IML do laudo definitivo de lesão corporal, que é a maior prova da agressão. Segundo ela, o núcleo das promotorias da mulher foi implantado em julho de 2012 e já apresentou 700 denúncias, mas nenhuma foi julgada. Amparo lamentou que o tempo mínimo para julgamento de uma ação é superior a um ano. A promotora acredita que, nos casos de crimes de ameaça, 90% das vítimas renunciam à denúncia, já que a lei não permite a renúncia apenas nos casos de lesão corporal.
Em: 27/05/2013 09:24:00
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