A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública destinada a tratar da situação dos comerciantes informais que atuam nas ruas do Centro de Teresina - especificamente daqueles que trabalham com a venda de sorvetes expressos.
Esses vendedores ambulantes estão ameaçados de serem retirados dos seus locais de trabalho, e o vereador Paulo Roberto da Iluminação, proponente da audiência, está intermediando a negociação entre a categoria e a Prefeitura de Teresina.
Paulo Roberto citou o caso de um rapaz que trabalha para pagar a faculdade em que estuda, e disse que, assim como ele, milhões de brasileiros precisam ter uma rotina exaustiva durante anos para que consigam alcançar seus objetivos. "Não podemos ficar alheios a esse problema. É uma questão que envolve dezenas de pais e mães de família, que só querem trabalhar, gerar empregos e sustentar suas famílias", afirmou Paulo Roberto.
A vendedora de sorvete, Antônia Maria Castro, afirmou que há muitos anos os trabalhadores informais do Centro tentam conseguir a formalização de seus negócios junto à Prefeitura de Teresina, mas isso nunca foi possível. "É uma tarefa árdua trabalhar no Centro. Não é fácil. Com tantas dificuldades, precisamos nos desdobrar para conseguir nosso pão de cada dia. E ainda temos que enfrentar a ameaça de sermos retirados do nosso local de trabalho. Somos teresinenses, somos de luta, e somos, acima de tudo, pessoas do bem. Precisamos apenas de um sim da Prefeitura", clamou Antônia Maria.
Antônio José Barbosa, representante da Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Piauí, sugeriu que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Teresina flexibilizem a legislação, de maneira a evitar que mais pessoas percam sua fonte de renda, sobretudo no atual momento de crise pelo qual o país passa. Ele citou a Lei da Calçada (Lei Complementar nº 4522, de março de 2014), que impõe restrições à presença de comerciantes informais nos passeios.
O secretário executivo da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina (Semest), Luís Gonzaga Sampaio, ressaltou que a proposta do órgão não é a "exclusão", mas sim a "inclusão dos trabalhadores". Ele, contudo, afirmou que não cabe à Semest, mas sim à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte definir os locais onde os trabalhadores informais podem ficar.
"O principal papel da Semest é organizar todo o mercado informal que existe em Teresina, bem como dar suporte aos pequenos empreendedores, como os que atuam no Shopping Natureza, Shopping da Cidade e os informais do polo de saúde. Mas a atribuição de definir os locais onde os comerciantes ficam é da SDU", disse Luís Gonzaga.
O gestor também sugeriu que os comerciantes sejam transferidos para outros pontos da cidade onde há grande fluxo de pessoas, como os campi universitários.
O superintendente da SDU Centro/Norte, João Pádua, disse que a Prefeitura não pode dar autorização para trabalhadores permanecerem nas calçadas, contrariando o que determina a lei. "Todos os anos aparecem pessoas desempregadas, que querem voltar para o Centro. É uma realidade. Agora, a gente não pode permitir o descumprimento da norma. Na hora que tem um sorveteiro na calçada, a associação dos deficientes vai ao Ministério Público e denuncia que a Prefeitura não está permitindo que eles transitem. Da mesma forma, muitos empresários vão reclamar que trabalhadores informais estão ocupando a entrada de seus estabelecimentos", afirmou o superintendente.
Ao final da audiência, o vereador Paulo Roberto propôs que seja formada uma comissão com o intuito de encontrar uma alternativa para os vendedores de sorvete expresso.
A comissão será integrada por parlamentares da capital, por representantes da Semest, da SDU Centro/Norte, do Sindlojas e dos trabalhadores informais. "O objetivo dessa comissão será, exclusivamente, buscar uma solução para este impasse, vendo inclusive a possibilidade de se alterar a lei para garantir um espaço aos comerciantes sem a necessidade de interferir no direito de ir e vir dos pedestres, dos cadeirantes e das demais pessoas com deficiência", conclui Paulo Roberto.
Em: 25/11/2015 07:30:00
Tags: audiência pública, centro, comerciantes informais, Paulo Roberto da Iluminação