Os Conselhos de Controle Social do município de Teresina, inclusive os Conselhos Gestores, devem ter até 70% de mulheres em sua composição. De acordo com Lei de autoria da Vereadora Graça Amorim aprovada pela Câmara Municipal de Teresina, os conselhos deverão contar com a composição mínima de 30% e máxima de 70% para cada sexo.
“Nosso objetivo é garantir uma maior participação da mulher nos espaços públicos e, além disso, ampliar as políticas púbicas para o gênero feminino”, disse a Vereadora.
Graça lembra que no âmbito eleitoral, já existe previsão legal fixando um percentual mínimo eleitoral de vagas para cada gênero nas candidaturas e que a implantação deste mesmo percentual nos conselhos é importante para garantir direitos sociais às mulheres.
Ela chama a atenção para a necessidade de se aprovar mais leis para beneficiar as mulheres tendo em vista a ação tímida da Coordenadoria Municipal de Políticas Púbicas para Mulheres.
“A mulher teresinense está necessitando de mais ações que contemplem os seus direitos. Uma coordenadoria específica foi criada, mas as ações são tão poucas que a sociedade nem chega a tomar conhecimento”, destaca a vereadora.
Em: 16/06/2014 09:00:00
Tags: Conselhos de Controle Social, Conselhos Gestores, Coordenadoria Municipal de Políticas Púbicas para Mulheres, Graça Amorim