A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regularidade da cobrança de meia entrada em eventos culturais e esportivos na capital. De acordo com o vereador Deolindo Moura, proponente da audiência, a meia entrada ainda não funciona da maneira correta.
“A juventude lutou durante muito tempo por essa meia entrada. Minha geração lutou muito, mas apenas hoje conseguimos isso. E ainda assim esse benefício não é aplicado da forma correta, pois muitas casas de show e bilheterias de eventos culturais e esportivos colocam a meia entrada para todos e nós entendemos que meia para todos não é meia para ninguém”, critica.
Durante o debate, o parlamentar também informou que vai apresentar Projeto de Lei propondo a obrigação da afixação de cartazes nos locais onde ocorrem os eventos culturais e esportivos, alertando sobre a cobrança correta do benefício. “Vamos apresentar esse projeto de Lei e continuar vigilantes para que o benefício seja respeitado”, destaca Deolindo Moura.
O coordenador de Juventude do Estado, Vicente Gomes, destaca a importância do apoio da Câmara Municipal na fiscalização. “Nós esperamos que essa audiência tenha provocado a Câmara, enquanto entidade representativa da população, a nos ajudar na fiscalização e garantia desse direito. Aqui em Teresina existem 60 mil jovens que podem ser beneficiados pelo Id Jovem e uma infinidade de estudantes que têm direito à meia entrada, e por ser a capital, Teresina é a cidade que recebe os grandes eventos, os circos e parques que vem de fora, por exemplo; então é importante que essa Lei seja respeitada e o apoio da Câmara é fundamental. Já saímos daqui com o encaminhamento de que que uma lei será elaborada para auxiliar nesse processo, que já é um passo importante”, diz.
Leis de âmbito nacional garantem o benefício da meia entrada para estudantes, através da apresentação da carteirinha estudantil, e para jovens de baixa renda de até 29 anos, por meio de apresentação de comprovante de participação em programas do Governo Federal, idosos e pessoas com deficiência.
O Governo Federal também possui o programa Identidade Jovem (ID Jovem), que reforça o direito da meia entrada e o amplia para jovens de baixa renda e também garante passagens interestaduais gratuitas ou com desconto, gratuidade na emissão da carteira estudantil e isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
Estiveram presentes representantes de entidades da Juventude e Estudantis; da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí; Defensoria Pública; coordenadorias municipal e estadual da Juventude, além dos vereadores Enzo Samuel, Gustavo Gaioso e Venâncio Cardoso.
Em: 19/10/2017 19:54:00
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