O vereador Deolindo Moura (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Teresina, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos da capital onde ocorrem eventos culturais, esportivos e de lazer a fixarem informativos sobre a Lei 12.933/2013, que trata sobre o benefício da meia-entrada. A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (21) e deve entrar em pauta para apreciação dos vereadores nos próximos dias.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara, Deolindo Moura falou sobre o Projeto de Lei e destacou o Programa Identidade Jovem, que garante o benefício da meia-entrada para jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, em cinemas, teatros, eventos esportivos, entre outros; além de passagens em ônibus interestaduais gratuitas ou com descontos. De acordo com o vereador, embora o benefício seja garantido por Lei Federal, alguns estabelecimentos ainda desrespeitam a norma.
“A juventude lutou durante muito tempo por essa meia-entrada. Minha geração lutou muito, mas apenas hoje conseguimos isso. E, ainda assim, esse benefício não é aplicado da forma correta, pois muitas casas de show e bilheterias de eventos culturais e esportivos colocam a meia-entrada para todos e nós entendemos que meia para todos não é meia para ninguém”, critica.
De acordo com Deolindo Moura, mais de 2 mil jovens em todo o Estado já têm acesso à carteira do ID Jovem e usufruem do benefício. No Piauí, o número de beneficiários chega a 15 mil. O vereador ressalta que na capital a obrigatoriedade da fixação da Lei de meia-entrada em local visível iria ajudar a garantir o cumprimento da Lei.
“Teresina, por ser capital do Estado, possui uma vasta oferta de eventos artísticos, culturais, esportivos, clubes de diversão, além de diversas casas de cinema e Teatro. Com isso, se faz necessário essa Lei, para que o benefício seja cumprido em sua totalidade, incluindo o mínimo de 40% dos ingressos para a meia-entrada”, diz o vereador, que completa: “ainda é necessário que os órgãos de fiscalização detenham poder e operem no sentido de garantir esse direito”.
Em: 26/02/2018 10:41:00
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