A Câmara Municipal de Teresina realizou na manhã desta sexta-feira (13) uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Surdo. A proposição é dos vereadores Edvaldo Marques e Rodrigo Martins, ambos do PSB, autores da Lei nº 4.439, de 26 de agosto de 2013 que institui o Dia Municipal dos Surdos no calendário oficial do Município de Teresina.
Além dos propositores, a mesa de honra foi formada pelo vereador e presidente da Fundação Municipal de Saúde Hospitalar, Luiz Lobão (PMDB), a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI, Justina Soares, a presidente da Associação dos Surdos de Teresina (AST), Kelly Samara Pereira Lemos, a presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Teresina (Apada), Regina Machado Caldas Brito, a vice-presidente do Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Piauí, Alberta Cavalcante de Sousa Miranda, a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina, Deuselena Andrade e a gerente do Centro de Capacitação do Município e membro da AST, Érica Lima.
Estiveram presentes à Sessão Solene os vereadores Aluísio Sampaio (PDT), Paulo Roberto da Iuminação (PTB), Celene Fernandes (PT do B) e Luís André (PPS). A solenidade também contou com representantes do Serviço de Assistência Social e Cidadania, Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento das Pessoas com Surdez, conselheiros tutelares, Controladoria do estado, SEMJUV, UFPI, membros da Gerência da Divisão de Educação Inclusiva da Semec e demais membros da AST.
Na tribuna, o vereador Edvaldo Marques agradeceu a Érica Lima, representante da Associação dos Surdos, pela sua participação em uma Audiência Pública no mês de junho, que com seu testemunho das necessidades vividas pelos deficientes auditivos motivou a criação do Dia Municipal do Surdo. “Além da missão de legislar, temos a sensibilidade de, a partir de uma reclamação feita numa audiência pública desta Casa, transformá-la em lei e em melhoria de vida para a população”, finalizou Edvaldo.
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Rodrigo Martins, iniciou seu pronunciamento parabenizando a Associação dos Surdos de Teresina pelos seus 13 anos de criação e destacou a importância do olhar da Câmara Municipal para as necessidades da população da cidade. “Nossas políticas pública ainda estão engatinhando nos direitos das pessoas com deficiência auditiva. A realização dessa Sessão Especial é um momento importante para chamar atenção e incentivar a criação de mais políticas públicas de inserção. É preciso que se formem mais parcerias entre os governos Federal, Estadual e Municipal para inserir os deficientes auditivos no mercado de trabalho, como deve ser”, disse o presidente.
Rodrigo Martins lembrou e enalteceu a luta diária dos amigos e familiares dos surdos. “É uma dedicação e superação vivenciada no dia-a-dia. Pode ter certeza que enquanto político e vereador de Teresina, estaremos ao lado e vamos encabeçar essas políticas de maneira mais incisiva”, garantiu Rodrigo.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde Hospitalar, Luiz Lobão, destacou ações do executivo e enalteceu a iniciativa dos proponentes. “A deficiência às vezes é mais um obstáculo a ser vencido e que ensina e ajuda a todos a vencer por outros meios, evidenciando outros sentidos. Essa sessão solene é como um sinal de alerta, mostrando as dificuldades que a população tem e chamando a atenção para a necessidade de políticas públicas específicas. Tenham certeza de que faremos o que pudermos para corresponder ás expectativas da população junto à Fundação Municipal de Saúde”, finalizou Lobão.
A presidente da Associação dos Surdos de Teresina (AST), Kelly fez seu discurso em Libras e foi traduzida por um intérprete. “Estou muito feliz e orgulhosa pela criação desta lei. Através das melhorias proporcionadas por ela, os surdos que vão nascer daqui pra frente vão encontrar uma sociedade muito mais inclusiva, disse a presidente, encerrando seu discurso pedindo uma salva de palmas aos vereadores autores da Lei.”
Regina Caldas Brito, presidente da Apada, falou das ações da Associação destacando as dificuldades passadas. “A Apada atende não só os deficientes auditivos, mas pessoas com todos os tipos de deficiência. Atendemos aproximadamente 100 pessoas, mas temos uma fila de espera muito maior. Estou protocolando junto à Fundação Municipal de Saúde um requerimento solicitando a renovação e ampliação do nosso convênio com a prefeitura, principalmente pela necessidade urgente de professores”, falou Regina.
Na ocasião, o vereador Edvaldo Marques entregou cópias da Lei do Dia Municipal dos Surdos para as presidentes da AST e Apada.
Justina Soares, representante da OAB-PI, convocou a todos para ações mais afirmativas na luta pelos direitos dos surdos. “Na luta contra preconceito, já conseguimos muito. Precisamos partir agora para a aquisição dos direitos. Ainda falta muito a ser conquistado e um dos primeiros passos é a legalização da profissão de intérprete de Libras no estado do Piauí”, enfatizou a advogada.
Leis e indicativos
Dois indicativos de Lei para melhorias das condições de vida dos deficientes auditivos estão em fase de criação na Câmara Municipal de Teresina. O primeiro, de autoria dos vereadores Edvaldo Marques e Rodrigo Martins, trata da inclusão do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais nas escolas do Município de Teresina. O segundo, de autoria das vereadoras Teresinha Medeiros (PPS) e Cida Santiago (PHS), trata da obrigatoriedade da transmissão simultânea ou consecutiva da propaganda e eventos oficiais acompanhados da interpretação para a linguagem de Libras.
Entre as leis aprovadas pela Câmara na defesa dos direitos dos deficientes auditivos estão a Lei nº 3.220, de 16 setembro de 2003, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Surdos do Piauí e a Lei nº 3.416, de 6 de maio 2005, que trata do reconhecimento oficial da linguagem de Libras no âmbito do município de Teresina.
Em: 17/09/2013 10:11:00
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