A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma reunião para discutir a regularização do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na cidade de Teresina. Participaram, além dos vereadores, representantes das categorias dos mototaxistas, taxistas, motoristas por aplicativo e o relações públicas da Uber no Nordeste, Silas Cardoso. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Deolindo Moura (PT).
Durante a reunião, o representante da empresa Uber explicou como funciona o serviço e o processo de regulamentação em algumas cidades do país. De acordo com Silas, em nenhuma das cidades existe limitação do número de motoristas que atuam pelos aplicativos, assim como não há a proibição de que o mesmo motorista atue por mais de uma plataforma.
O relações públicas da multinacional também explicou como acontece a disposição de informações dos motoristas para o Poder Público Municipal e sobre a capacitação dos trabalhadores, pontos esses que já haviam sido colocados em reuniões anteriores. “O cadastro dos motoristas é feito através das empresas e as próprias empresas passam esses dados para o poder público. A empresa é quem precisa cumprir as determinações de cadastro e de informações junto à Prefeitura. Boa parte das regulações municipais colocam a necessidade de um curso de capacitação para os motoristas e em algumas cidades isso já acontece”, diz.
Silas Cardoso ainda explicou como se dá a questão da arrecadação nas cidades onde o serviço já foi regulado. “Questão da arrecadação, a maioria das cidades coloca o valor de 1% no valor da viagem para que o município custeie a utilização do espaço de trânsito. Essa é uma forma interessante, pois isso não onera ao usuário e o município consegue captar toda a nossa variação de preço. Então se a viagem está no preço dinâmico é 1% em cima daquele valor. Além dos impostos federais, a gente também paga pela intermediação do serviço, pagamos o ISS, que hoje, por força de legislação federal, se concentra em São Paulo, mas já existe um projeto de Lei em regime de urgência no Senado Federal que descentraliza o ISS, de modo que a arrecadação vai se dar no início de cada viagem, então se a viagem começou em Teresina o ISS ficará em Teresina”, explica.
O vereador Deolindo Moura afirma que a reunião foi produtiva e esclarecedora devido às explicações apresentadas pelo representante da Uber. “Nós adotamos a estratégia de ouvir todas as partes. Hoje ouvimos a empresa, que ainda não tinha se manifestado e prestou alguns esclarecimentos importantes e, certamente, a gente sai com mais experiência para elaborar uma regulamentação que seja justa para os trabalhadores que já atuavam, no caso os taxistas e mototaxistas; para os motoristas de aplicativo e principalmente para o usuário”, diz.
O parlamentar informa que agora a Câmara Municipal e as categorias vão aguardar a minuta que deve ser apresentada pela Prefeitura de Teresina e, a partir dela, aguardar o consenso entre as partes. “Vamos esperar a minuta que está sendo elaborada pela Prefeitura e o entendimento entre partes. Os vereadores de Teresina não têm o poder de apresentar projetos na questão do trânsito, mas podemos e devemos debater o assunto, vamos continuar intermediando esse debate, de forma respeitosa com todas as partes, garantindo que nossa cidade seja uma cidade cada vez mais moderna. Eu estou engajado nessa luta e com certeza vamos continuar”, finaliza Deolindo.
Em: 25/05/2018 08:26:00
Tags: Deolindo Moura, Diretor da Uber, esclarecimentos, Reunião, serviço