A câmara Municipal de Teresina realizou nesta quinta-feira, 29, a segunda votação do Projeto de Lei 138/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Teresina, que autoriza a delegação dos serviços de iluminação pública para o município por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O PL foi aprovado pela Casa por unanimidade.
Segundo o vereador Dudu, apesar da aprovação, é fundamental que fique claro qual será a compensação social que será realizada pela empresa que realizará os serviços. “Essa é a primeira parceria que o município começa a idealizar, porém precisamos ficar atentos para termos a garantia de como será feita a compensação social pela empresa ganhadora da licitação. Irei propor que essa compensação seja feita com a iluminação dos campos e das quadras de esporte de Teresina, para que a população use os espaços também durante a noite”, disse o parlamentar
Durante a sessão ainda foi realizada a votação do Projeto de Lei 137/2018 que trata da cobrança da iluminação pública de terrenos baldios. “No município temos uma grande faixa de terras que não são urbanizadas, onde temos grupos empresarias que possuem grandes extensões de terrenos do balão da Cepisa até o Saci, bem como na região da Santa Maria da Codipi, que temos a mesma situação. Por isso, precisamos saber como será cobrado essa taxa no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e quanto será arrecado, uma vez que essa conta também vai para a empresa que ganhar a licitação para gerir os serviços de iluminação em Teresina. Precisamos acompanhar e fazer esse debate franco com a população teresinense”, afirmou o vereador Dudu.
Em: 29/11/2018 17:20:00
Tags: Edilberto Borges - Dudu, iluminação pública, parceria público-privada