O vereador Dudu (PT) criticou a Prefeitura de Teresina (PMT) por enviar para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 247/2018 que altera os dispositivos da Lei n° 2.972, de 17 de janeiro de 2001. O PL visava a revogação do art.26 no qual possibilita que os professores do município participem de até seis assembleias anualmente sem que as ausências sejam descontadas no contracheque dos docentes.
Dudu afirma que essa foi mais uma tentativa da Prefeitura em atacar os servidores do magistério. "Conseguimos uma importante vitória para a categoria. O prefeito Firmino Filho (PSDB) mandou uma lei complementar alterando o estatuto do servidor do magistério que trata sobre todos os tipos de afastamento do servidor. A Prefeitura queria aplicar um pacote de maldade, onde no inciso 6° garante ao professor o direito de se ausentar do local de trabalho para discutir em assembleias as suas reivindicações", afirmou o vereador.
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a matéria acabou sendo rejeitado pela Casa, uma vez que o PL precisava ter no mínimo 15 votos favoráveis. Durante a sessão, a proposta teve apenas 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
"Estamos falando de uma das maiores categorias de servidor público do município e dos formadores da nossa sociedade como um todo, que são os professores. Esse era um ataque violento à categoria e conseguimos barrar essa tentativa. A Prefeitura não conseguiu o quórum suficiente para aprovar a matéria. Fizemos um bom debate e conseguimos barrar esse ano, mas fica o alerta para todos os servidores do município. Esse ano a Prefeitura não podia colocar mais a matéria em pauta, mas com certeza no próximo ano vai insistir nessa tese que, na minha opinião, é você cassar um direito conquistado a duras penas pela classe dos professores do nosso município", disse o vereador Dudu.
Em: 21/12/2018 13:09:00
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