O vereador Dudu (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina para denunciar o projeto de lei da Prefeitura que torna empresas municipais em autarquias. Segundo o decreto lei nº 200/1967, as autarquias são definidas como “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”, e são essas funções que a Prefeitura pretende repassar à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER).
Para ele, essa é só mais uma manobra eleitoral do atual prefeito Firmino Filho, empurrada de “goela abaixo”, sem consultar a população.
“A Prefeitura quer tornar autarquia a Eturb e Prodater. A Câmara votou esse ano um empréstimo de R$ 26 milhões para a Eturb para aquisição de uma indústria de asfalto e a Prefeitura afirmou que Eturb era uma empresa rentável e que ia melhorar o asfaltamento da cidade. Agora a Prefeitura não quer extinguir a Eturb, ela quer atropelar a normalidade dos atos jurídicos e criar de goela abaixo uma autarquia sem conversar com os servidores, não pode. A Câmara já se manifestou através das comissões técnicas que não é possível legalmente você tornar uma empresa uma autarquia de goela abaixo, tem um ordenamento jurídico”, frisou.
Dudu afirmou ainda que essa é mais uma medida eleitoreira sem nenhuma mudança positiva para a população. “O prefeito Firmino que não está disponível para cuidar de Teresina, ele está mais preocupado em cuidar na eleição dos parentes dele e o resultado é o caos que a cidade está e isso eu também vou denunciar ao Tribunal Regional Eleitoral. Agora ele vem aqui com esse projeto, de goela abaixo, querendo pegar duas empresas do município e tornar autarquias. Ele quer é criar cargos. E não se dá ao luxo de realizar uma audiência pública na Câmara para que possamos chamar os servidores e a população para discutir”, afirmou Dudu.
Além disso, o vereador voltou a criticar o sistema de integração que começou a funcionar no último dia 17 nos bairros da zona sul de Teresina. Para petista, o Inthegra está provocando novos problemas para a população.
“Estamos até então com 15 dias do início do funcionamento dessa integração e o que a gente ver é problema por cima de problema e agora, apesar de só está operando para os bairros da zona sul, o sistema agora está irradiando problema. Recebi um grupo de moradores da zona sudeste que dizem que antes era demorada o ônibus, demorada de 30 a 45 minutos para chegar ao centro, agora piorou, leva-se 2 horas. A história da integração em todas as zonas está tornando um caos todos os bairros de Teresina, os moradores já estão se manifestando e nós não temos aqui nem a meio e nem a curto prazo uma saída. Iremos mais uma vez aos terminais para saber se no cronograma de execução da prefeitura se esses problemas têm solução ou não”, pontuou o Vereador.
Dudu ainda relembrou que mesmo com os problemas apresentados pelo sistema, a CMT rejeitou todos os requerimentos que tinham como objetivo acompanhar e fiscalizar a implantação do sistema em Teresina e, por consequência, esse trabalho ficou a cargo de órgão de externos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em: 28/03/2018 08:23:00
Tags: Edilberto Borges - Dudu, Eturb, Prodater, Projeto de Lei