O vereador Dudu, que na ocasião presidiu a sessão, se pronunciou dizendo que, "no governo do PT, com Wellington, foi a gestão que mais regularizou terras no Estado, inclusive, em Teresina. Na gestão municipal anterior, foi criado a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que vinha fazendo um importante trabalho na regularização de terras em Teresina. O atual prefeito, na sua reforma administrativa, ele extinguiu essa secretaria", informou.
Na audiência pública, desta segunda-feira, ficou evidente a grande necessidade de uma tomada de decisão urgente urgentíssima, por parte do poder público municipal, pois falta sensibilidade e vontade política para costurar um acordo para evitar a execução das liminares. A prefeitura precisa fazer um cadastramento de todas as famílias dessas áreas e buscar uma efetiva solução, seja pela distribuição de moradias por meio de programas habitacionais existentes ou pela regularização fundiária dessas áreas.
"Gostaria que o prefeito Firmino Filho se sensibiliza-se e recria-se essa secretaria de habitação de regularização fundiária para resolvermos a situação de mais de 70 mil imóveis de nossa cidade, que se encontram irregulares", declara Dudu.
A audiência pública deixou encaminhada as seguintes propostas: a assinatura por parte do prefeito um decreto todas as áreas de interesse social para viabilizar regularização fundiária; Criação de Comissão de Vereadores para tratar e discutir esses processos de reintegração de posse; Solicitar a criação pela prefeitura do Plano Diretor de regularização fundiária do município de Teresina; Criação de um grupo de trabalho, para realização de estudos para aprofundado o conhecimento sobre cada área para viabilizar propostas de regularização; Mapeamento das áreas de ocupação e das áreas subutilizadas;Regularização das áreas passíveis de regularização por Usucapião Coletivo; Propor imposto progressivo aos proprietários de terras improdutivas; Recriação da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária.
Em: 05/03/2013 09:15:00
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