A Câmara Municipal de Teresina (CMT) realizou, nesta terça-feira (11), a primeira e a segunda votação do Projeto de Lei 190/2018 de autoria da Prefeitura de Teresina que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo. O vereador Dudu (PT) durante a tramitação do projeto na Casa, sempre defendeu a necessidade de regulamentação, porém mediante a discussão com representantes da categoria para que pudesse ser votada uma lei para pacificação dos serviços no município.
O vereador Dudu destacou a importância da normatização dos serviços. "O poder público precisar ter normatizado todos os tipos de serviços e, principalmente, no que diz respeito aos que trabalham transportando vidas. A Câmara debateu exaustivamente nos últimos dois meses o PL. O projeto original sofreu modificações, por exemplo, o tempo de uso dos carros dos motoristas que trabalham com aplicativo que antes era de seis anos foi modificado para oito anos, o projeto previa que os carros deveriam ter uma identificação fixa e conseguimos modificar para que a mesma seja removível. Outro ponto importante é que a quantidade de operadores deve ser equivalente à quantidade de táxis. Porém, de acordo com o poder discricionário do prefeito Firmino Filho depois de ter todas as informações das plataformas esse número de motoristas pode ser aumentado ou não", afirmou o parlamentar.
Depois de ser aprovado pela Câmara de Vereadores em regime de urgência, o projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito de Teresina Firmino Filho. "Temos plataformas que rodam em Teresina e o recolhimento dos impostos é feito por São Paulo. Não podemos deixar de ter um carro emplacado em Teresina, uma vez que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma arrecadação que a metade é destinada para o município. No ano passado Teresina arrecadou R$ 64 milhões com o imposto e não podemos que carros com placas de outros Estados prestem os serviços em Teresina, por isso foi dado um prazo de transição para que essas placas sejam todas da capital. Com a aprovação do projeto quem vai ganhar é o povo de Teresina, os taxistas, mototaxistas e os operadores de aplicativos que vão ter sua profissão regulamentada pelo poder do município", disse o vereador Dudu.
Em: 12/12/2018 08:07:00
Tags: Edilberto Borges - Dudu, Regulamentação, transportes por aplicativo