A Câmara Municipal de Teresina aprovou requerimento do vereador Edilberto Borges, Dudu (PT), que cobra da Prefeitura de Teresina informações inclusas no decreto nº 14.335, de 25 de agosto de 2014, referente à desapropriação de duas áreas na zona Sul de Teresina. No documento, o vereador solicita o valor de aquisição, forma de pagamento e toda a cópia da documentação das áreas abrangidas pelo decreto, incluindo o nome dos proprietários e informações cartorárias.
Para o vereador, o processo de indenização ocorreu de forma rápida, dentro de cinco meses, enquanto diversas áreas da cidade aguardam há décadas a regularização fundiária. “Eu suspeito que esteja acontecendo o favorecimento de terceiros, pois, em pouco tempo, foi decretada o processo de desapropriação e a execução de indenização. A Prefeitura não demonstra esse interesse todo em terras que há décadas esperam por indenização”, declara.
Dudu também questiona que, paralelo a esse processo de indenização, o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo não está disponível para a segunda votação na Câmara. Esse projeto é importante para combater a subutilização de imóveis e terrenos na capital.
“Essa indenização pode estar ligada à questão do IPTU Progressivo. Se constatarmos algum tipo de favorecimento pessoal e ilegalidade nesse processo, iremos ao Ministério Público tomar providências”, finaliza o vereador.
Em: 29/04/2015 10:32:00