Durante audiência pública proposta pelas vereadoras Teresa Britto (PV) e Teresinha Medeiros (PPS), realizada nesta segunda-feira (31) para discutir a falta de água em cerca de 50 bairros de Teresina e a privatização da Agespisa, os servidores da empresa afirmaram que a efetivação de uma Parceria Público-Privada atende apenas a interesses políticos.
Engenheiro químico da Agespisa, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Florentino Filho, expôs os números atuais da empresa e falou da falta de interesse político para manter o funcionamento do órgão.
“A Agespisa tem faturamento mensal superior a R$ 30 milhões. A cobertura do abastecimento de água em Teresina é de 98,30%, índice superior à média do país. E, com as obras de esgotamento sanitário em andamento em 34 cidades piauienses, nossa cobertura será de 42,36%, também superior à média nacional. Como uma empresa que com esses números está quebrada? Se realmente houvesse essa possibilidade, não haveria nenhum empresário interessado nessa Parceria Público-Privada. O que há é interesse político em privatizar a empresa”, frisa Florentino Filho.
Uma das proponentes da audiência, a vereadora Teresa Britto (PV) fala da importância do envolvimento do Poder Legislativo nas discussões envolvendo uma possível privatização ou extinção da Agespisa. “A gestão do abastecimento em Teresina é uma concessão pública municipal e a Câmara de Teresina não pode ficar de fora desse debate. Ouvir todos os envolvidos é de suma importância para sabermos a real situação do abastecimento de água tanto na capital como nas cidades do interior”, comenta.
Em sua fala, o promotor de Justiça Fernando Santos enfatiza a ilegalidade da criação do Instituto de Águas do Piauí. “Com que funcionários o Instituto de Águas vai operar? Os servidores da Agespisa são celetistas, eles jamais poderão ser redistribuídos para o Instituto, que é uma autarquia e, portanto, seu regime é estatutário. Para funcionar, essa autarquia deverá fazer um concurso público para estabelecer seus novos servidores”, esclarece Fernando Santos.
O superintendente metropolitano da Agespisa, José Orlando Reis, enfatiza que produção diária da empresa é suficiente para atender à demanda da capital. “São 250 milhões de metros cúbicos por dia. Essa quantidade daria pra atender toda a demanda de Teresina com sobras. O problema que enfrentamos é o índice de desperdício de água e as ligações clandestinas em muitas comunidades”, lamenta José Orlando Reis.
Na audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos: pedido de instalação, via Assembleia Legislativa, da CPI da Agespisa; criação de comissão para acompanhar a problemática da falta de água nas comunidades; criação de instituto privado de aposentadoria para servidores da Agespisa; modernização da estrutura operacional e técnica da Agespisa; solicitar ao Ministério Público a instauração de investigação para apurar a responsabilidade dos gestores passados e da atual gestão da Agespisa.
Em: 01/09/2015 12:55:00
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