O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) pretende apresentar uma emenda que pode provocar uma nova reviravolta na licitação do transporte coletivo prometida pela Prefeitura de Teresina para o início de 2014.
O parlamentar sugere uma modificação no texto do projeto de lei nº 213/2013, que isenta as empresas vencedoras da licitação do dever de indenizar aquelas que operam atualmente o sistema.
A matéria quase foi derrubada durante a primeira votação, realizada na semana passada. Por esse motivo, o vereador sugere que essa responsabilidade pelo pagamento das indenizações seja mantida com as vencedoras do procedimento licitatório.
“A nossa sugestão é que as empresas vencedoras paguem a indenização devida às empresas que detêm a concessão hoje. Qual o interesse da prefeitura em arcar com uma despesa que pode superar os R$ 100 milhões?”, questiona Paulo Roberto.
O petebista acrescenta que a intenção da emenda é assegurar que as atuais concessionárias tenham recursos suficientes para honrar os direitos pecuniários com os trabalhadores. “Nossa emenda prevê que esses recursos [da indenização] deverão ser utilizados para garantir o imediato pagamento dos direitos trabalhistas dos mais de 800 motoristas e cobradores”, explica o vereador.
Segundo Paulo Roberto, sua emenda já conta com o apoio de pelo menos nove parlamentares – Rosário Bezerra (PT), Edilberto Borges Dudu (PT), Gilberto Paixão (PT), Graça Amorim (PTB), Carlos Filho (PTB), Teresa Britto (PV), Antônio José Lira (DEM), Edvan Silva (PTC) e Inácio Carvalho (PP).
Em: 16/12/2013 13:24:00
Tags: emenda, Licitação Transporte Público, Paulo Roberto da Iluminação